A prefeitura de São Paulo demorou a entender isso, mas optou por mudar o modelo de desestatização do Complexo Anhembi, atualmente gerenciado pela São Paulo Turismo (SPTuris). Em vez de privatizar, resolveram mudar para concessão. Demorou mas caíram na real.
Ainda em campanha política no ano de 2016, João Doria (PSDB), afirmou diversas vezes que privatizaria o complexo, além do Pacaembu e do Autódromo de Interlagos. Mencionou que o valor arrecadado com as três estruturas chegaria a cerca de R$ 7 bilhões.
No final das contas, Doria abandonou a prefeitura, após descumprir promessa de campanha, e a privatização não foi realizada. Coube a seu sucessor, Bruno Covas (PSDB), dar continuidade ao processo.
Depois de muitos contratempos, o Edital foi lançado, mais especificamente em agosto de 2019, mas não houve nenhum interessado. A prefeitura havia cobrado um valor de R$ 1,45 bilhão, após insistências do Tribunal de Contas do Município (TCM), já que o governo municipal queria vender o complexo por R$ 1 bilhão. Depois disso, a privatização voltou à estaca zero.
Na época, a prefeitura afirmou que não pretendia desistir do processo e já cogitava elaborar um novo Edital, inclusive podendo optar por um outro modelo de desestatização, considerando, agora, uma concessão ou uma parceria público-privada (PPP), ideia essa que já era defendida na gestão de Fernando Haddad (PT). Para o Plamurb, a melhor saída, seria mesmo uma concessão, pois se trata de um serviço não essencial.
Pois bem, passados mais de 1 ano, a prefeitura acaba de lançar o novo Edital, dessa vez, finalmente, optando pela concessão por um prazo de 30 anos. Era mais do que óbvio isso.
Segundo o documento da Consulta Pública, será uma concorrência internacional, do tipo de maior outorga fixa para exploração da concessão, sendo ela do tipo onerosa, englobando a reforma, gestão, manutenção, operação e exploração. Como já dito, o prazo será de 30 anos.
“A escolha por estruturar o projeto de Concessão do Complexo Anhembi levou em conta alguns aspectos. Primeiro, considerou o fato de que o parceiro privado poderia trazer ideias que resultassem numa nova dinâmica para a região de Santana, integrante às diretrizes de desenvolvimento urbano da área. Segundo, observou o fato de que a administração da SP Turis encontra empecilhos para ampliar as explorações do Complexo Anhembi, uma vez que há defasagens da atual estrutura do Complexo em comparação aos demais espaços que concorrem nas atividades relacionadas ao recebimento de feiras, exposições, convenções e eventos.
Além do mais, no atual cenário econômico, não se justifica que um ativo vocacionado à recepção de grandes eventos esteja sob a gestão de entidade da Administração Pública Municipal, considerando que a iniciativa privada já absorve tais atividades, inclusive com maior dinamismo, eficiência e experiência técnica especializada em mercados específicos.
Nessa linha, rememora-se que, em 2019, o Município de São Paulo publicou o Edital nº 002/SMDP/2019, cujo objeto era a realização de leilão para alienação de ações da SP Turis que são de titularidade da Municipalidade. Entretanto, não houve interessados em apresentar proposta, sendo o leilão declarado deserto, conforme comunicado publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 20 de setembro de 2019.
Diante desses desdobramentos, ao invés da privatização da SP Turis, opta-se pela Concessão do Complexo Anhembi. Isso porque, o impacto econômico e social resultante da geração de receitas decorrentes da Concessão possibilitará a satisfação do interesse público e o saneamento econômico financeiro da SP Turis. Junto a isso, projeta-se que a SP Turis receberá, ao longo dos 30 anos de concessão, R$ 331 milhões a título de pagamento de Outorgas Fixa e Variável, a Valor Presente Líquido.”
Optar por conceder foi uma decisão muito mais sensata. Você mantém o ativo sob a prefeitura e ainda por cima preserva a área do terreno, que está em um local estratégico, afinal, seria uma perda irreparável abrir mão do local.
Só para recordação, em uma de suas entrevistas, Doria chegou a afirmar que com a privatização do complexo, a nova dona teria por obrigação manter o espaço e liberar o uso do Sambódromo nos dias do Carnaval para a prefeitura gratuitamente! Oi? É isso mesmo que você leu. Doria queria vender algo e ainda impor algumas regras. Ele só não entendeu que quando você vende, já era. O novo dono faz o que bem entender, respeitando, claro, as legislações urbanas vigentes.
Outro ponto que merece atenção é que o Anhembi está na área onde futuramente seria implantada o Arco Tietê, projeto esse que foi engavetado pela gestão Doria, justamente, porque conflitava com seu plano de privatizar o Anhembi e fechar o Aeroporto do Campo de Marte (sob gestão federal). Percebam como há muitas coisas envolvidas?
O recebimento dos envelopes será até às 9h30 do dia 06/11/2020, no Setor de Protocolo da São Paulo Turismo (ao lado da recepção da sede administrativa), à Av. Olavo Fontoura, 1209 – Portão 35 – Parque Anhembi – Santana – São Paulo – SP.
A Sessão Pública para a abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia, a partir das 10 horas, na Sala 3 do Palácio das Convenções do Anhembi, à Av. Olavo Fontoura, 1209 – Portão 35 – Parque Anhembi –São Paulo – SP. Não serão recebidos envelopes durante a sessão pública.
Enfim, para o Plamurb, a prefeitura acordou para a realidade. Antes tarde do que nunca. Se tiverem interesse no Edital de concessão, basta clicarem aqui.
Plamurb 