O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu que vai privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), indo contra tendências mundiais e ignorando completamente o papel social do serviço de saneamento básico. O projeto já foi aprovado ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está em vias de ser aprovado na Câmara Municipal de São Paulo.
Em que pese a decisão de privatizar a empresa, isso não impede que ela faça parcerias com a própria iniciativa privada para levar seu serviço a mais regiões e ampliar sua atuação. Na verdade, para o Plamurb, essa é a melhor alternativa para a empresa, que continuaria sendo pública com o estado de São Paulo sendo seu maior acionista.
Pensando nisso, buscamos saber se a empresa já pratica isso de alguma forma. Acessamos o site e também colhemos informações complementares por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Descobrimos que a Sabesp já possui parcerias exitosas e que, repetindo, deveria ser a diretriz em vez de desestatizá-la. Acompanhem a seguir os casos.
No município de Andradina, no extremo oeste do estado, o serviço de saneamento básico é operado pela empresa Águas de Andradina S.A. A concessionária é formada pela Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) e pela Sabesp. A CAB possui 70% do capital social, enquanto a Sabesp, 30%. De acordo com o documento do estatuto, o objeto social é a prestação dos serviços públicos de água e esgoto na referida cidade, bem como a exploração de fontes de receitas autorizadas, além de serviços complementares.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui quase 60 mil pessoas. 100% da população possui acesso aos serviços de abastecimento de água. Por outro lado, 94% das pessoas tem o acesso aos serviços de esgotamento sanitário.
O Aquapolo é o maior empreendimento para a produção de água de reuso na América do Sul e um dos maiores do mundo. Trata-se de parceria entre a GS Inima Industrial e a Sabesp. Desenvolvido como uma solução para gestão hídrica das mudanças climáticas, o Aquapolo fornece água de reuso para o Polo Petroquímico de Capuava e indústrias da Região do ABC Paulista. A primeira é representada pela empresa Foz do Brasil, com 51% de participação, enquanto a Sabesp possui 49%.
No município de Castilho, que também fica no oeste do estado, foi firmada uma parceria para a prestação de serviços públicos de água e esgoto. Pelo lado privado, temos a CAB Ambiental com 70% das ações, enquanto a Sabesp ficou com 30%, que justas constituíram a Águas de Castilho S.A. Neste caso em específico, a concessionária foi absorvida pela Iguá. Porém, a parceria segue em vigor.
Na cidade, 100% da população tem acesso à água tratada, enquanto que 75% possui acesso ao esgotamento sanitário. O número de habitantes chega a quase 20 mil pessoas.
A Attend Ambiental nasceu a partir da parceria entre a Estre e a Sabesp com o propósito de oferecer soluções em tratamento de efluentes não domésticos para clientes públicos e privados e se destacando pelo emprego de tecnologias avançadas tanto no trabalho com os resíduos quanto na comunicação com os clientes. A Estre possui 55% das ações, enquanto a Sabesp ficou com 45%.
Na cidade de Mogi Mirim, opera a Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S.A. (Sesamm), que nasceu a partir da associação entre a GS Inima Brasil e a Sabesp. A primeira possui participação de 64% enquanto a estatal possui 36%. Na referida cidade, são atendidas mais de 93 mil pessoas, com cobertura de esgoto de 99% e o tratamento de 95%.
De acordo com os relatórios da Sabesp, o objetivo dessa parceria foi a complementação da implantação do sistema de afastamento de esgotos e implantação de operação do sistema de tratamento de esgotos.
No caso da Paulista Geradora de Energia S.A, a Sabesp adquiriu ações dessa empresa em sociedade com a Servtec Investimentos e Participações Ltda. (Servtec) e a Tecniplan Engenharia e Comércio Ltda. (Tecniplan), cujo objeto social é a implantação e exploração comercial de potenciais hidráulicos em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), localizadas na ETA Guaraú e Vertedouro Cascata. A Sabesp detém 25% de participação acionária, a Servtec detém 37,5% e a Tecniplan detém 37,5%.
Na cidade de Mairinque, opera a Saneaqua Mairinque S.A., empresa que nasceu a partir da Foz do Brasil S.A e da Sabesp. A primeira ficou com 70% das ações, enquanto a Sabesp com 30%. O contrato de concessão com a cidade foi viabilizado para a exploração do serviço público de águas e esgoto, e compreende a construção, operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de águas potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários.
A parte que cabia à Foz do Brasil foi encampada pela BRK algum tempo depois, e hoje mantem a parceria com a Sabesp.
Outra parceria que está em vias de ser iniciada. A Cantareira SP Energia S/A foi constituída com o objeto social de desenvolver, produzir e comercializar energia fotovoltaica, comercializar, comprar e vender energia, realizar locação, comodato e arrendamento de ativos próprios ou de terceiros, realizar operação e manutenção de plantas de geração de energia e obter participação em outras empresas. A Sabesp detém 49% de participação acionária e a Pacto SP Energia I Ltda. detém 51%. Em 31 de dezembro de 2023 as operações ainda não haviam sido iniciadas.
No ano e 2022 a Sabesp adquiriu ações da empresa FOXX URE-BA Ambiental S/A. O objeto social da FOXX URE-BA é a prestação, sob o regime de concessão, de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, compreendendo a totalidade dos resíduos provenientes da coleta regular, tanto domésticos como comerciais, de varrição, podas, limpeza de vias e outros logradouros públicos e do sistema de drenagem urbana, a prestação desses mesmos serviços e a realização das atividades correlatas a terceiros com quem tenha celebrado contrato para essa finalidade, incluindo os investimentos e obras da unidade de tratamento, implantada e operada pela sociedade, para tratamento e destinação final dos resíduos, a exploração de fontes de receitas, de créditos de carbono e do subproduto resultante do processo de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, bem como a comercialização de energia elétrica. A Sabesp detém 20% de participação acionária e a FOXX Inova Ambiental S/A detém 80%.
Com o objeto social de comercializar asfalto a frio e outros produtos relacionados, prestar serviços relacionados, bem como realizar investimentos e participação em outras empresas, a empresa SPE Infranext Soluções e Pavimentação S/A foi constituída, com participação de 45% da Sabesp e 55% da DVS – Locação de Equipamentos Ltda.
Embora a participação da Sabesp no capital social dessas empresas não seja majoritária, os acordos de acionistas preveem o poder de veto e voto de qualidade sobre determinadas matérias, em conjunto com as empresas associadas, indicando controle compartilhado na gestão dessas investidas, exceto em relação à Saneaqua Mairinque, que em agosto de 2020 deixou de ter o controle compartilhado.
Como puderam ver, a Sabesp é uma empresa grandiosa, avançando em vários segmentos dentro de sua área de atuação, e mesmo não podendo prestar um serviço diretamente, a estatal firma parcerias, ampliando sua atuação, colocando a marca Sabesp em diversos locais.
Quem acompanha o Plamurb sabe que sempre prezamos pelo equilíbrio, ou seja, nem o estatiza tudo e muito menos o privatiza tudo. Devemos sempre buscar o Estado necessário. A Sabesp, como já mostramos, tem um potencial gigantesco e isso já abordamos em diversos outros textos. Não faz sentido algum privatizá-la. Por outro lado, parcerias como essa deveriam sim ser fomentadas. Qualquer gestor com um mínimo de conhecimento e com sensibilidade da coisa pública e o quanto o saneamento básico tem um apelo social, deveria compreender isso, porém, o que está em jogo aqui é o viés político e ideológico.
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