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Ônibus em terminal na zona norte (Foto: Thiago Silva)

Que o transporte público por ônibus tem se afastado, ano após ano, do aspecto social, todos já devem ter percebido. Porém, a gestão Bruno Covas (PSDB), acaba de deixar essa situação mais clara ainda. De uma maneira geral, a São Paulo Transporte (SPTrans) acabou de perder um pouco de seu poder no gerenciamento e organização das linhas de São Paulo.

No último dia 22 de fevereiro de 2020, um decreto do prefeito Bruno Covas, grosso modo, afirma que caso a SPTrans deseje fazer algum tipo de alteração operacional que venha a acarretar mais custos, deverá, antes disso, ter a autorização da Junta Orçamentária e Financeira (JOF).

A JOF foi criada durante a gestão de Fernando Haddad (PT) e tem como função aprovar as cotas orçamentárias e financeiras de órgãos, de forma a compatibilizar a liberação de recursos orçamentários à disponibilidade financeira do Município, acompanhar a execução orçamentária e deliberar sobre as propostas de alteração do orçamento e etc.

O decreto DECRETO Nº 59.236, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 diz assim:

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia anuência da Junta Orçamentária e Financeira – JOF para emissão de documentos que possam acarretar aumento, direto ou indireto, dos valores nominais decorrentes dos contratos e respectivos termos aditivos, relativos à concessão da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo. ”

Isso significa que a partir de agora as decisões não serão apenas do ponto de vista operacional, e sim também pelo lado financeiro, de modo a não impactar no valor da remuneração e dos subsídios destinados às empresas.

Veja, abaixo, mais alguns trechos:

1º O aumento dos valores nominais dos contratos e respectivos termos aditivos referidos no “caput” deste artigo poderão decorrer, dentre outras, das seguintes situações:

I- A ampliação de frota de ônibus;

II- A alteração do cronograma de investimentos;

III- A modificação da Taxa Interna de Retorno – TIR;

IV- O reequilíbrio econômico financeiro dos contratos.

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Reprodução do decreto (Foto: DOM)

Essa notícia é preocupante por que pode inviabilizar mudanças importantes mesmo que aumente o custo do transporte, como, por exemplo, a troca de tecnologia veicular.

Como o transporte público é um serviço social, na maioria das vezes ele não deve ser enxergado apenas pelo lado financeiro, mesmo porque, há linhas deficitárias, mas importantíssimas pela lógica social.

O transporte, a partir de agora, ficará mais engessado, com mudanças difíceis de serem realizadas, caso impactem em custos maiores para o sistema como um todo.

Por outro lado, mudanças que não venham a afetar o lado financeiro, continuarão a todo vapor, como a redução da operação de linhas em certos horários ou dias específicos, seccionamentos em excesso, aumento do intervalo e etc.

Infelizmente é mais um retrocesso no campo da mobilidade urbana. Talvez uma melhoria em uma linha signifique a piora ou o não investimento em outra para que os custos fiquem equalizados.

Depois de todo o rebuliço da licitação dos ônibus, onde a prefeitura garantiu que o serviço ia melhorar, somos presenteados com uma notícia dessas. Fica difícil acreditar que o transporte por ônibus terá uma qualidade melhor de agora em diante.

Veremos cada vez menos linhas “deficitárias” circulando em São Paulo ou menos atendimentos, e mais linhas que dão um retorno maior, mesmo que, para isso, passem por regiões importantes e andem com seus veículos superlotados.

O transporte de São Paulo caminha para um lado crítico. A experiência técnica da SPTrans será colocada em segundo plano. Talvez linhas novas não sejam mais criadas. Apenas colocadas como substitutas de outras que foram extintas. Ladeira abaixo mesmo.