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Prédio da CEDAE (Foto: PGE-RJ)

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) foi criada, oficialmente, em 1º de agosto de 1975 e é uma empresa oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ), já que na época existia o estado de Guanabara e havia empresas de saneamento básico estaduais naquela unidade da federação. Com a fusão dos dois estados, suas respectivas estatais também se juntaram, dando origem à, já citada, CEDAE.

A empresa opera e mantém a captação, tratamento e distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.

Embora tenha um grande reconhecimento, a empresa se envolveu em uma crise sem precedentes entre o final de 2019 e início de 2020, envolvendo a água utilizada pelos moradores do Rio de Janeiro. Agora, o governo do estado, Wilson Witzel (PSC), diz que a única solução é privatizar a companhia, argumento muito presente por parte de políticos liberais. Mas será que é apenas isso? Bem, vamos lá.

A crise

Segundo a estatal de saneamento, uma substância denominada de geosmina, geralmente formada por carbono, hidrogênio e oxigênio e produzidos por algas de forma natural, tem sido a responsável pelo gosto e cheiro ruim da água que chega nas torneiras dos moradores. A geosmina tem um cheiro característico de terra molhada.

De uma maneira geral a referida substância não é tóxica, porém, ela é um indicador da qualidade da água, pelo fato de que as Cianobactérias (as algas azuladas) se desenvolvem em decorrência da concentração de matéria orgânica por conta da poluição do esgoto doméstico e efluentes industriais que são jogados diretamente em rios e lagos onde a água é captada para ser tratada.

Veja, a Estação de Guandu, onde a água é tratada, não deveria, mas acaba recebendo esgoto puro vindo de outras localidades. Por esse motivo, os processos convencionais são insuficientes para a remoção de todas as substâncias, entre elas a geosmina.

E muito embora a geosmina não seja nociva, ela pode causar mal-estar, como dores de cabeça, náuseas e estresse em quem ingere a água.

Por todo esse motivo a CEDAE passou a usar carvão ativado no tratamento da água, por conta de sua alta capacidade em absorver impurezas. Entretanto, o carvão ativado não é capaz de agir apenas contra a geosmina e, por esse motivo, caso a água esteja altamente poluída com carga orgânica, talvez a referida substância não seja completamente removida. Neste caso, fica a velha questão de combater a consequência e não a causa.

As indicações políticas

Muito embora seja sabido que esse problema da CEDAE tem ligação com a poluição das águas e da falta de políticas públicas de saneamento básico com investimentos pesados, infelizmente as indicações políticas tiveram um papel importante nessa crise da empresa, assim como acontece, infelizmente, em outras estatais.

Em 2019, após assumir o governo do Rio Janeiro, o governador Witzel, como acontece em todas as transições, montou sua equipe de governo e nomeou um novo presidente para a CEDAE. Hélio Cabral assumiu a estatal de saneamento, porém meses depois, sem argumentos sólidos, demitiu cerca de 50 funcionários de carreira da empresa (alguns com mais de 20 anos de empresa), que cuidavam justamente, desse setor do tratamento da água.

Dentre os profissionais, estavam engenheiros, analistas de qualidade de água, geólogos, entre outros. No lugar foram colocados funcionários comissionados indicados pelo Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, mesmo partido do governador do Rio de Janeiro. E como se sabe, a maioria dos indicados não possuem experiência na área na qual trabalharão.

Isso, infelizmente acaba por impactar na qualidade do serviço e é usado por políticos como justificativa na condução do futuro da empresa, neste caso da CEDAE, em específico, a sua privatização.

O governador, em recente entrevista, afirmou que a solução para o problema da CEDAE só virá com a privatização da empresa, um argumento muito cômodo e que veio a calhar de forma positiva para Witzel.

Ele ainda chegou a afirmar que talvez todo esse problema poderia ser um boicote de funcionários e outras pessoas contrários à privatização da empresa, o que, para nós, é algo infundado.

Justificativa infundada

A ideia de privatizar a CEDAE não é recente. Ela começou a ser construída em 2017, quando o governo federal afirmou que socorreria o estado do Rio de Janeiro se houvesse contrapartidas, entre elas, a desestatização da empresa. Na época, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) aceitou essa exigência e optou por negociar a estatal de saneamento.

Convenhamos que se realmente fosse um boicote dos funcionários ou demais pessoas que seriam contrários à privatização, os problemas poderiam começar logo em seguida, e não três anos depois da decisão tomada pelos dois governos.

O que fica claro é que esses problemas começaram pouco tempo depois da demissão dos funcionários de carreira e a admissão de indicados políticos que, muito provavelmente, tinham pouca familiaridade, entre outras coisas, no tratamento da água.

Mas aí vocês devem se perguntar: “e no passado? Já não ocorreram outras indicações políticas na CEDAE?”

Sem dúvidas, mas talvez com pouca influência na gestão da empresa, sobretudo na área de captação e tratamento da água, um setor de grande importância e que demanda imensos cuidados. Vejam, as indicações políticas devem ser as menores possíveis, sobretudo no corpo técnico da espinha dorsal da atividade fim da empresa.

E essa situação, como já dissemos acima, pode sim atrapalhar o serviço prestado e até na solução adotada. Na área de transporte, educação, saúde e etc, fatos similares já aconteceram. Neste caso, vale ressaltar que o problema surgiu justamente no momento onde temos um governador favorável a privatizações e, também, diante das tratativas em relação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tende a forçar a privatização de diversas empresas estaduais. É muita coincidência.

O que fazer então?

Em relação ao tratamento da água, digamos que não há muito o que fazer por parte da CEDAE. Problemas com algas são relativamente comuns e as medidas combativas são simples. Podem ter certeza de que a CEDAE já lidou com essa situação antes. O que deveria ser feito é se utilizar dos métodos que eram usados antes dessa crise.

O que será que mudou após a demissão dos funcionários da empresa e indicações políticas a ponto de deixar a qualidade da água chegar nessa situação? Provavelmente muita coisa. Melhor dizendo, o que deixou de ser feito durante o ano de 2019? Por que falar em privatização como forma de resolver o problema, sabendo que a CEDAE sempre deu conta de situações assim no passado?

Até simpatizamos com uma das ideias do Witzel de apenas fazer a concessão da distribuição da água, ficando a CEDAE ainda responsável pela captação e tratamento. Poderia ser um meio termo saudável diante dessa política de privatização, atrelada ao papel do estado em serviços essenciais de cunho social, como é o caso do saneamento básico. Neste caso, todos poderiam ganhar.

Agora falar em desestatização com a única forma de resolver essa situação nos soa muito como um jogo de cartas marcadas, uma crise “fabricada” para acelerar o processo de privatização da empresa e isso, em hipótese alguma, deveria ser levado adiante por um político que vendeu a imagem de transparência durante as eleições.

Dar as costas para o problema e terceirizar as obrigações passou a ser o livro de cabeceira dos nossos políticos. E, pior, vendem uma ideia que dificilmente se concretiza.

É preciso respirar um pouco e entender que governar um estado ou país como o Brasil não é nada fácil, mas se a pessoa topou assumir esse desafio, que deveria agir de forma coerente e não dar com os ombros, evitando, assim, agir de forma obtusa, incoerente e vazia.

E antes que possamos nos esquecer, o presidente da empresa, Hélio Cabral foi demitido por Witzel há alguns dias. O governador indicou para sucedê-lo o engenheiro Renato Lima do Espírito Santo. A promessa é que agora, a situação possa melhorar. Vamos acompanhar e ver se a palavra dela, agora, se cumpra.