Monotrilho faz testes na Praça do Oratório, na zona leste de São Paulo
Monotrilho da Linha 15-Prata (Foto: Cristiano Novais/Sigmapress/FolhaPress)

O repasse de linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para o setor privado nunca foi unanimidade e gera muitas discussões dos dois lados. O blog já escreveu diversas artigos desse tema e vocês podem conferir no campo de busca da página. Inclusive, um deles foi o mais lido até o momento, onde falamos sobre a Linha 4-Amarela.

O Sindicato dos Metroviários vem sempre questionando tais concessões. Nós, do Plamurb, evitamos ao máximo pegar carona com eles, sobretudo pelo fato de usarem argumentos, digamos, já “batidos” e que não causam tanta comoção ou espanto junto ao poder público ou população.

Entretanto, há dois dias, o mesmo sindicato, com argumentos mais embasados, conseguiu, junto à Justiça, cancelar o processo de concessão da Linha 15-Prata de monotrilho. A linha foi desestatizada em março desse ano, sendo que o Consórcio ViaMobilidade 15, comandado pela CCR, venceu o leilão.

A CCR deu um lance de R$ 160 milhões, ou seja, um ágio insignificante de 0,59%, em relação aos R$ 159 milhões exigidos pelo governo. Por um valor tão baixo, a empresa provavelmente deve ter feito alguma sondagem no mercado e verificou que nenhum outro grupo teria interesse na linha. Ou apenas deu um lance baixo por puro desinteresse e na expectativa de haver um lance maior vindo de outro grupo.

Segundo a página Diário do Transporte, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu parcialmente ação civil pública movida por membros do Sindicato dos Metroviários e anulou a licitação que concedeu a Linha 15-Prata de monotrilho, na zona leste de São Paulo, à iniciativa privada.

Kenichi Koyama acolheu os argumentos dos metroviários de que a concessão não teve autorização a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e de que o modelo de contrato impossibilita a expansão da linha com uma nova licitação como manda a lei. O juiz também acatou a argumentação que contesta os preços mínimos e a possibilidade de terceirização do serviço principal da concessão, o que classificou como irregularidades insanáveis.

Independente de nosso ponto de vista (quem acompanha o blog há tempos, sabe nossa opinião sobre esse assunto), o fato é que questionar nunca foi demais, muito pelo contrário. Ainda mais se levando em conta as formas como são feitas as concessões na área de transporte no Brasil, todo questionamento é válido.

Nos últimos anos, o governo estadual vem propondo uma lista de concessões de linhas do Metrô, sob o argumento de menos falhas, menos custos e melhor serviço prestado. Mais recentemente, sob o comando de João Doria (PSDB), o governo aposta em uma agenda liberal e de livre iniciativa, porém, até o momento, isso não foi visto.

Vejam, desde a implantação da Linha 4-Amarela, cinco linhas do Metrô foram repassadas para o setor privado. Tudo começou lá em 2006, quando no leilão de concessão da Linha 4-Amarela, apenas dois consórcios participaram da disputa, que acabou sendo vencida pela ViaQuatro, do Grupo CCR, após oferecer R$ 75 milhões. O Consórcio IntegraVias, ofereceu R$ 95 milhões. Neste caso, a participação pecuniária do Governo do Estado de São Paulo, estava limitada ao máximo de R$ 120 milhões.

Em 2013, foi a vez da Linha 6-Laranja. O resultado da licitação foi divulgado em novembro do mesmo ano. O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos, foi o vencedor. O grupo foi o único a apresentar proposta para a PPP. A linha, porém, teve suas obras paralisadas em 2016 e até agora não se sabe quando e como será retomada, embora uma empresa espanhola, recentemente, tenha feito uma proposta para tocar a linha.

Em janeiro de 2018, as linhas 5-Lilás e 17-Ouro também foram concedidas. O Grupo CCR e a empresa Ruasinvest, formando a empresa ViaMobilidade, venceram o leilão após oferecerem um lance no valor de R$ 553,88 milhões pela concessão, um ágio de 185%. O outro concorrente, o Consórcio Metrô de SP (formado pelas empresas CS Brasil e Metrô Seul) ofereceu R$ 388,5 milhões e perdeu a concessão por oferecer o menor valor de outorga.

Em março desse ano, como dito acima, a mesma CCR venceu o leilão do monotrilho da Linha 15-Prata. Porém, a linha ainda é operada pelo Metrô.

Das 5 linhas repassadas para o setor privado, 4 delas estão sob controle do Grupo CCR, sendo que em todos os leilões, haviam, no máximo, duas empresas. Apenas na Linha 6-Laranja, a empresa não participou.

Antes de todos esses leilões, o governo estadual viajou a vários países divulgando tais linhas e garantiu que havia várias empresas interessadas e que a concorrência seria difícil. Porém, no arremate, a situação foi completamente diferente.

Aos poucos, estamos saindo de um monopólio estatal e indo para um monopólio privado que, dependendo da área, é muito mais nocivo. Achamos que algo precisa ser feito agora, caso contrário, em um futuro não tão distante, toda a malha sobre trilho estará sobre controle de uma ou duas empresas apenas.

A própria CCR, por meio de uma apresentação denominada “CCR Day”, já deixou claro que também está interessada nas linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Ainda citaram linhas de outros estados, como o Metrô de Brasília e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Aí vocês devem estar se perguntando: “o problema é a CCR ou são as concessões? ”. Para nós, no momento, são os dois. Não temos concorrência nenhuma e a CCR pode ter o monopólio no sistema sobre trilhos. Um governo que se diz liberal, jamais poderia deixar isso acontecer. Vai contra todo o discurso.

Vale ressaltar, que poderíamos ter um novo operador em São Paulo, no caso da Linha 18-Bronze de monotrilho, porém, a gestão Doria descartou o modal, quebrou o contrato com a VemABC e substituirá por um corredor de ônibus do tipo BRT.

O Plamurb questiona e sempre questionará, pois o a mesma situação que, no passado, ocorreu com a extinta Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), na área de transporte sobre pneus, pode acontecer no sistema sobre trilhos.

O governador Doria, ferrenho defensor das concessões, tem viajado para vários países, garantindo que há diversos interessados nas linhas da CPTM e no Trem Intercidades. Inclusive reforçou que os chineses estão com um apetite enorme. Vamos ver se no dia do leilão dessas linhas, isso se mostrará verdade, ou mais um blefe de um político que não cumpriu com a palavra quando estava na prefeitura de São Paulo.

Aliás, um detalhe importante: as concessões de linhas de metrô não resolvem o principal problema, que é a vagareza na construção de novas linhas. Até o momento, todas linhas concedidas foram construídas pelo Estado. As duas únicas que sairiam dessa regra, não foram para frente.