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Cidade de Lagoa Santa-GO, que pode ser extinta (Foto: Prefeitura de Lagoa Santa)

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Senado a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que, entre outras medidas, propõe a extinção de municípios brasileiros de acordo com alguns critérios.

Segundo o texto apresentado, os municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de sua receita vindo de fontes próprias têm até 2023 para provar que poderão atingir este patamar, ou serão incorporados ao município vizinho. Aproximadamente são mais de 1200 municípios que estão nessa situação. Se levarmos em conta o número de cidade brasileiras, ou seja, 5570, é quase 1/4 das cidades que poderão deixar de existir.

Em um primeiro momento a notícia é vista de forma positiva. E, de certa forma, é. Serão menos prefeitos, menos secretários, menos cargos comissionados, enfim, uma máquina pública menor. E é isso que muitos brasileiros pedem, uma redução no tamanho do Estado. Nesse contexto é uma ideia boa.

Porém, jamais devemos reduzir a discussão a isso. Não, ao menos, sem antes entender qual a origem dessas cidades e por que, no passado, elas se emanciparam.

No passado, muitas cidades brasileiras possuíam uma área territorial vasta. E sua ocupação, como aconteceu em muitas delas, se deu nas regiões mais centrais. Eram grandes áreas com um adensamento pequeno em seu núcleo. E muitos serviços público oferecidos estavam localizados nessa região.

Com o passar dos anos, pessoas com uma renda ou condição social inferior passavam a morar nessas cidades, porém, mais afastadas do seu centro, talvez pelo custo de se viver em regiões mais centrais e com uma infraestrutura maior. Resultado: a cidade não dava conta e esses bairros mais afastados acabavam esquecidos. Ali não havia muitas escolas, hospitais, segurança, saneamento básico, transporte público e órgãos do governo.

Viver em condições e situações desse tipo era complexo demais. Com o passar dos anos, houve um aumento significativo de pessoas nessas áreas, mas tais serviços públicos não acompanhavam esse crescimento.

Um dos resultados para essa situação foi a emancipação desses bairros ou distritos que passaram a ser cidades. Onde antes era um bairro afastado, passou a ser, digamos, o centro do novo município. Com essa elevação de status, a oferta de serviços públicos melhorou e hoje, muitas dessas cidades possuem um nível que jamais teriam se ainda fizessem parte de suas cidades vizinhas.

Se antes, quando eram meros distritos ou bairros, as pessoas precisavam se deslocar por um longo caminho para usufruir de um serviço público oferecido pela própria prefeitura, agora, sendo genuínas cidades, a prefeitura estava “do lado” de suas residências.

Essa situação, infelizmente, ainda persiste em grandes cidades, onde muitos serviços públicos ainda são ofertados nas regiões mais centrais, obrigando grandes deslocamentos diários. São Paulo é um bom exemplo disso.

E por mais que muitas dessas cidades, nos dias de hoje, não consigam gerar receita própria para se sustentarem, ainda assim, estão melhores do que estariam se ainda pertencessem às suas cidades originárias.

Neste caso, do ponto de vista do blog, não se deve enxergar essa reincorporação apenas pelo lado financeiro, não ao menos da forma como o governo federal tem passado. Reduzir prefeitos, vereadores e secretários é ótimo? Com certeza, não temos dúvida disso e defendemos essa ideia de bate e pronto.

Mas a análise deve ir muito além disso, pois estamos lidando com alterações territoriais e mudanças no dia a dia das pessoas. Um exemplo simples: se hoje as pessoas que trabalham na prefeitura se deslocam por poucos metros, com a reincorporação, a sede da prefeitura seria mudada para o município que absorveria tal cidade. Do ponto de vista de mobilidade, isso pode significar um deslocamento maior e até custos extras levando em conta o transporte coletivo. A rotina seria completamente alterada.

Há um outro ponto importante. Com a reincorporação, a cidade que absorveria o antigo município teria seus custos elevados, pois assumiria escolas, hospitais, parques, praças e toda a prestação de serviço público que, então, pertencia à outra cidade. Se ela for grande o suficiente para possuir um sistema de transporte público, esse custo também seria absorvido. Se de um lado reduz os custos, do outro, pode aumentar.

Nesse sentido é preciso analisar caso a caso de forma minuciosa, a fim de se evitar erros que possam comprometer os aspectos urbanísticos e financeiros da cidade. Mesmo porque, voltar atrás logo em seguida geraria mais custos.

Falando um pouco aqui de São Paulo, mais precisamente a região metropolitana, onde hoje fica essa área, por volta da década de 40, existiam cerca de 11 municípios. Hoje são 39. De lá para cá muitas cidades surgiram justamente porque ficaram esquecidas e largadas. Com a emancipação, passaram a receber verbas e investimentos que mal viam quando eram simples distritos ou bairros.

É caso de municípios como Embu das Artes, Taboão da Serra e São Lourenço da Serra, que antes pertenciam a Itapecerica da Serra. Ou de Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos que faziam parte de Mogi das Cruzes. Ou de Arujá que fazia parte de Santa Isabel.

Enfim, dentro da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) são vários casos, a maioria deles em decorrência do desdém do “município-mãe”. Aliás, como estariam essas cidades hoje se ainda fizessem parte de seus vizinhos territoriais?

Caso tenham interesse, clicando aqui neste link da página da Fundação Seade, é possível conhecer todos os desmembramentos que ocorreram em São Paulo. É bem interessante, pois mostra o ano e qual município foi criado.

Alternativas

Sobre a proposta de Bolsonaro, entendemos que algo precisa ser feito. Mas, novamente, com muito cuidado. Poderia se fazer uma reforma administrativa nessas cidades, que, do nosso ponto de vista, seria uma saída melhor do que apenas serem incorporadas pura e simplesmente.

Outra ideia seria o comum uso de uma estrutura administrativa por mais de um município, como acontece em alguns países da América Latina. Por exemplo, cargos do executivo e legislativo governam para várias cidades que acabam conservando sua independência.

Para o blog, seria interessante repensar o formato de administração de cidade pequenas que, de acordo com a lógica do governo, não consegue aferir recursos suficientes para se manterem. Mas fazer isso demanda muito tempo e é mais fácil propor sua extinção, passando a fazer parte de cidades que em outros tempos deram com os ombros para essas que pediram sua emancipação.

Aliás, observando a forma de gestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, dificilmente esses municípios, caso sejam contrários à medida, conseguirão se defender, já que o referido chefe da pasta aposta no famoso erro de colocar todos no mesmo barco.