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Pedágio em rodovia (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

O estado de São Paulo é conhecido, entre outras coisas, pela boa qualidade de suas rodovias. Iniciado em 1998, o programa de concessões repassou para o setor privado milhares de quilômetros das vias rurais. Segundo a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), são cerca de 8,4 mil km de rodovias sob controle de empresas privadas, que corresponde a 38% do total de rodovias estaduais.

Em recente pesquisa realizada pela Fundação Seade com 17 mil motoristas que usam as rodovias concedidas, foi revelado que o índice de aprovação chega a uma nota de 8,1. Para medir o grau de satisfação dos motoristas, a pesquisa levou em conta itens como: atendimento prestado (serviço 0800), equipamentos de emergência e canais de ouvidoria; atendimento médico; socorro mecânico, campanhas informativas e educativas; conservação e limpeza das pistas, canteiros e acostamentos; conservação do pavimento; elementos de segurança e de prevenção de acidentes; obras de ampliação e melhorias das vias, sinalização e serviços oferecidos pelas concessionárias que mais apreciam. Estranhamente os valores dos pedágios não foram considerados.

Nós aqui do blog já trafegamos por diversas dessas rodovias e a qualidade, na maioria dos casos, é inquestionável. De uma maneira geral, embora tenhamos uma posição contrária a concessão de serviços de transporte de passageiros e saneamento básico para a iniciativa privada, no caso das rodovias, não temos tanta resistência.

O problema é que sempre que uma rodovia é concedida, praças de pedágios novas são implantadas. E é aí que começa a polêmica. Em alguns casos, os valores cobradores são considerados abusivos, como é o famoso caso do Sistema Anchieta/Imigrantes, cujo valor (cobrado apenas em um sentido), se aproxima dos R$ 30,00.

O mais cômico é que quando o governo anuncia um pacote de concessão de rodovias é comum ler coisas do tipo “privatiza tudo” ou “privatiza mais que está pouco” ou “as rodovias privatizadas são as melhores”, e por aí vai.

Quando esse mesmo governo vem, em seguida, anunciando um aumento nos valores dos pedágios, muitos desses que aprovam as concessões são os primeiros a virem reclamar dos valores abusivos. Poxa, querem concessão, mas sem pedágios? Não existe mágica, não, ao menos, no Brasil.

Em viagens que fizemos pelo estado notamos situações diferentes e que não podem ser traduzidas como regra quando falamos de rodovias concedidas e estatais. Já trafegamos por rodovias concedidas com um valor justo e conservação boa; rodovias concedidas com um valor de pedágio alto e conservação deixando a desejar; rodovia estatal sem pedágio e com uma qualidade muito boa; rodovia estatal sem pedágio e em péssima situação; rodovias concedidas com valor de pedágio baixo e qualidade ruim. Como dissemos, não existe uma regra.

Vejam, a Rodovia dos Bandeirantes possui um valor de pedágio até que justo e a qualidade da rodovia também é boa. Já a Rodovia Washington Luís tem um pedágio caro e a qualidade deixa a desejar. A Rodovia Euclides da Cunha não possui pedágio (DER) e tem uma qualidade muito boa. Já a Rodovia Ayrton Senna possui um valor de pedágio baixo e uma qualidade regular. Todas essas rodovias nós já trafegamos algumas vezes, umas mais, outras menos.

Mas aí muitos devem perguntar: não é possível ter um meio termo? Como, por exemplo, uma rodovia boa com um valor de pedágio barato?

Na verdade, sim, mas esses que são a favor das concessões e ao mesmo tempo contra os pedágios estão tão preocupados em “extremizar” o seu “privatiza tudo” que sequer passa pela cabeça que existe um meio termo.

Primeiramente é preciso esclarecer que, segundo o Jornal Nexo, a porcentagem de rodovias concedidas para o setor privado no Brasil é muito mais alta que outros países, como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. Segundo a reportagem, o país tem hoje 10,2% de suas rodovias administradas pelo setor privado, contra 2% da Alemanha, 0,1% nos Estados Unidos e 0% no Reino Unido. Porém, estamos falando apenas do estado de São Paulo, onde, como dito acima, a porcentagem chega a 38%.

Mas, respondendo a pergunta anterior, sim há um meio termo. Fizemos uma rápida pesquisa e descobrimos que, basicamente, existem três modelos de concessão pelo mundo, nos poucos quilômetros que foram repassados para o setor privado.

Um primeiro deles é aquele onde as cabines de cobrança ficam nos acessos/saídas das rodovias. Ou seja, ao acessar uma rodovia, começa a ser cobrado um valor especifico. Assim que você sai da rodovia, esse valor é fechado. Assim tem-se o custo que deverá ser pago. Para nós é uma forma muito mais justa, já que isso evita situações onde quem anda pequenos trechos tenha que pagar o mesmo valor de quem anda longos trechos entre uma praça de pedágio e outra. Esse sistema está presente em países como França, Itália e Portugal.

O segundo modelo é um onde um equipamento instalado no veículo, denominado Go-Box, envia sinais de micro-ondas para os pontos de controle ao longo da rodovia. O valor do pedágio depende da distância percorrida. Em alguns países, o valor cobrado também considera o peso (no caso dos caminhões) e a emissão de poluentes. Este sistema é usado em países como Áustria, Suíça, Espanha e Holanda.

O terceiro modelo é aquele onde para cada rodovia concedida à iniciativa privada, há uma outra rodovia mantida pelo estado e sem cobrança de pedágio. Dessa forma, o motorista decide se vai pela rodovia concessionada (com uma qualidade melhor, mas pedagiada) ou pela rodovia estatal (com uma qualidade um pouco inferior, mas sem cobrança). Lembrando que em países de primeiro mundo, a diferença de qualidade entre rodovias privadas e estatais é muito menor do que aquelas aqui no Brasil.

Vale lembrar que essa diferença não é regra. Já vimos rodovias concedidas e pedagiadas com qualidade ruim e rodovias estatais com qualidade boa. Depende muito.

Fazendo uma analogia, essa terceira alternativa seria como, por exemplo, concessionassem a Rodovia dos Bandeirantes, e a Rodovia Anhanguera permanecesse estatal. O mesmo com todos os outros pares, ou seja, rodovias Anchieta e Imigrantes, rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, e por aí vai.

Esse terceiro modelo, para nós, seria o mais ideal, pois com o dinheiro recebido das concessionárias, o governo poderia reverter para a rodovia não concedida. Em outras palavras, com a verba oriunda da concessão da Rodovia dos Bandeirantes, o governo manteria a Rodovia Anhanguera, hipoteticamente falando.

Mas se não focarmos apenas nas rodovias e sairmos desse modo de transporte, há uma quarta alternativa onde perdemos de lavada de países europeus: as ferrovias.

Melhor do que ter uma rodovia não pedagiada como alternativa a uma pedagiada, é ter uma linha de trem percorrendo o mesmo traçado. Veja, as rodovias cresceram tanto e se tornaram “importantes” e cobiçadas justamente porque as ferrovias definharam.

Talvez isso explique o fato de ter tão poucas rodovias concedidas para o setor privado em países como Alemanha, França, Espanha e China. Todos esses países possuem grandes empresas ferroviárias de transporte de passageiros que ligam várias cidades e ultrapassam os limites de suas fronteiras. Na Europa, diferente de aqui, as ferrovias, guardadas as devidas proporções, concorrem diretamente com os aviões em muitas rotas.

Aqui no Brasil, as ferrovias, incrivelmente, precisam provar que são melhores que os carros e caminhões. Falando de São Paulo, enquanto o governo vem investindo e modernizando as rodovias nos últimos 20 anos por meio das concessões, as ferrovias seguem largadas e com promessas de que um dia retornarão ligando as principais cidades do estado. É esperar para ver.

Há outro ponto importante: aqui em São Paulo a Artesp reajusta o valor todo ano. Desde 1998, início das concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1º de julho, data estipulada nos contratos de 19 concessionárias de rodovias paulistas. Por se tratar de uma agência reguladora, o aumento dos pedágios obedece alguns critérios e não há uma interferência do Executivo sobre aumentar ou não e o quanto será esse valor.

Porém, todos sabemos que o governo estadual tem planos de criar uma agência reguladora para o transporte público, principalmente pelo fato de haver novas operadoras sobre trilhos e uma forte inclinação de repassar todas as linhas estatais para o setor privado. Em outras palavras, essa nova agência também reajustará os valores todos os anos sem interferência do Executivo da mesma forma como ocorre com a rodovias.

Hoje, um prefeito ou governador pode segurar o valor da tarifa por 1 ano, por exemplo. Independentemente dessa decisão ser correta ou não, com a regulação através de uma nova agência de transporte, essa hipótese seria imediatamente descartada.

Portanto, aqueles que vivem dizendo “privatiza tudo”, cuidado, pois as reclamações de hoje sobre os valores dos pedágios poderão ser, futuramente, em relação a tarifa do transporte público. Óbvio que não teremos passagens com o mesmo valor de uma Anchieta da vida, mas é bom refletir um pouco sobre como poderá ser o futuro.