Trens da Linha 11-Coral na Estação Luz (Foto: Thiago Silva)

Ontem, dia 19 de junho, aconteceu a primeira Audiência Pública que está tratando do projeto de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Plamurb compareceu e elaborou perguntas, sendo que algumas delas foram distribuídas para outros colegas que ali estavam.

De uma maneira geral, notamos promessas milagrosas, mas que no fundo impacta em algumas questões técnicas e financeiras. Nos próximos dias faremos algumas publicações contextualizando o que notamos na audiência, e, como sempre, colocar a nossa opinião, que é algo comum aqui na página.

A apresentação foi tocada pelos senhores Augusto Aumudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), e André Isper, Secretário Executivo da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Ambos mostraram números e dados, e sobre tudo o que será feito quando as três linhas forem repassadas para um operador privado.

O auditório era pequeno, porém não estava cheio. Haviam lugares sobrando. Após a apresentação foram abertos quatro blocos de perguntas e respostas, compostos por 5 perguntas por vez.

Dias e horários das audiências

Uma das perguntas falava dos dias e horários da audiência pública. Todas as três estão sendo realizadas em um dia útil e em horário comercial. Por mais que esteja acontecendo a transmissão ao vivo, aqueles que serão mais impactados com a eventual concessão, ou seja, os passageiros, não estavam lá. As linhas 11, 12 e 13 transportam, juntas, cerca de 800 mil passageiros por dia. Será que o governo acha que algum desses passageiros que acordam cedo e chegam tarde, estavam lá? Será que é justo que meia dúzia de pessoas, que sequer pisaram os pés no transporte público, decidam pelo destino de 800 mil sem o consentimento deles?

Como sugestão, foi solicitado que novas audiências públicas sejam realizadas em dias e horários onde o passageiro que usa o serviço dos trens possa participar. É inadmissível que esse processo esteja sendo feito “às escuras”. Foi relatado que sequer os deputados estaduais sabiam. Bairros importantes como Itaim Paulista, São Miguel, Guaianases, além de centralidades em Mogi das Cruzes e Guarulhos, não estavam lá representados. Onde está a transparência? Essa solicitação por mais audiências foi reforçada por diversas pessoas que ali estavam.

Como resposta, os senhores Augusto e André afirmaram que as audiências seriam realizadas em três cidades e datas diferentes, dando oportunidade para a população. Além disso, reforçaram que estava ocorrendo a transmissão ao vivo e que poderia haver a contribuição da população por meio da consulta pública. Diante da insistência, o senhor André Isper foi um tanto quanto deselegante, ao dizer que “o projeto é isso e quem quiser participar, pode enviar as sugestões via formulário eletrônico”.

É lamentável que a democracia esteja longe do atual governo, pois se percebe que a transparência não é o forte deles. A maioria das pessoas que lá estavam tiveram que negociar folga, trocar dia, usar banco de horas e arcar do próprio bolso a ida até lá. A SPI precisa enxergar além daquilo que estão vendo. Assalariado CLT jamais conseguiria ir em uma audiência nesses dias e horários.

Linha 13-Jade em Parque da Mooca

Na apresentação foi dito que a extensão obrigatória da Linha 13-Jade é apenas para Bonsucesso, com 4 novas estações, e no outro sentido até Gabriela Mistral, com conexão na Linha 2-Verde. Não ficou claro se a Estação Bonsucesso já será construída pensando na futura conexão com a Linha 14-Ônix que terá seu ponto terminal lá.

Por outro lado, foi dito que a extensão para Parque da Mooca entrará como investimentos contingenciais, ou seja, não obrigatórios. Para quem não sabe, o prolongamento para a zona sul na região de Parque da Mooca é tão importante quanto Bonsucesso. Levar a Linha 13-Jade para Parque da Mooca permitirá uma alteração positiva na dinâmica de circulação, permitindo que os passageiros tenham uma integração direta com a Linha 10-Turquesa sem a necessidade de ir até o Brás. Isso é benéfico para a população e para a reorganização da rede de transporte, deixando que as linhas atuais fiquem sobrecarregadas.

Deixar esse investimento como opcional beira o absurdo do ponto de vista de planejamento de transporte e dinâmicas de circulação. É inimaginável pensar na Linha 13, enquanto ator de distribuição de passageiros, sem essa certeza de Parque da Mooca.

Ao ser questionado, o senhor Augusto disse que o investimento nesse trecho, por ser subterrâneo é muito caro e que, portanto, ficará como não obrigatório, sendo que caso se obtenha recursos, ele poderá ser construído por meio de um aditivo contratual. O curioso é que falam dos custos altos para não levar a Linha 13-Jade para lá, mas não será necessário viabilizar recursos para os outros projetos?

Não se iludam, pessoal, se não colocar como obrigatório, NÃO irá sair. Podem anotar isso. Tudo o que for opcional acaba sendo descartado. Se tiveram a ousadia de tirar investimentos obrigatórios do contrato de concessão das linhas 8 e 9 recentemente, imagina algo opcional.

Estação União de Vila Nova

Mais outro absurdo desse projeto. Ele não contempla a construção da Estação União de Vila Nova. Essa estação ficará na Linha 12-Safira, entre Comendador Ermelino e São Miguel Paulista. Na apresentação não foi falado nada sobre essa estação. Porém, lembraram dela. Ela terá um apelo social muito forte, uma vez que beneficiará muitas pessoas. Será uma parada importantíssima para a população. Tem que constar nos investimentos obrigatórios, pois se estamos falando em beneficiar as pessoas, o erro já começa no momento onde desconsideram essa estação.

A justificativa do senhor Augusto Aumudin foi completamente parca. Segundo ele, a demanda da estação é muito baixa para um investimento alto. Para quem não sabe, o local deve atender mais de 25 mil pessoas todos os dias. A partir do momento onde você decide não implantar uma estação sob essas alegações, você simplesmente mercantilizou o transporte público, deixando de lado o fator social.

Região do bairro de União de Vila Nova (Foto: Google Earth)

Em um documento que encontramos na internet, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) no ano de 2010, consta que o bairro de União de Vila Nova, na época, era o 3º maior assentamento da cidade de São Paulo. De acordo com a Pesquisa Origem e Destino (OD) do ano de 2017, o bairro União de Vila Nova está situado dentro da zona OD denominada Parque Cruzeiro do Sul, com uma população estimada de 48 mil pessoas. Será que esses números não são suficientes para implantar a estação. Na época dessa mesma pesquisa, a maior parte da população tinha uma faixa de renda familiar mensal no valor de até R$ 3.800 reais. Ou seja, os moradores dessa região possuem uma renda baixa e necessitam de modos de transporte de alta capacidade para o seu deslocamento.

Vale lembrar, ainda, que a Linha 12-Safira é extremamente pendular, já que praticamente não há ofertas do emprego ao longo de seu traçado, logo a dependência do transporte público é unânime.

O Plamurb vai insistir nesses apontamentos na consulta pública, pois é inadmissível que um projeto robusto como esse tenha falhas gravíssimas do ponto de vista de atendimento à população.